terça-feira, 9 de junho de 2009

IMPRENSA LIVRE

Gilmar Mendes defende imprensa livre e independente, mas responsável

FOLHA ON LINE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira a liberdade de imprensa, mas também a atuação dos meios de comunicação com responsabilidade.

"É requisito essencial de qualquer Estado democrático de Direito a existência de uma imprensa livre e independente, mas, acima de tudo, de uma imprensa responsável e é disso que nos cabe tratar nesta ocasião", afirmou Mendes durante a 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, organizada pela Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), na Câmara.Segundo o ministro, a própria Constituição Federal de 1988 estabeleceu o dever de zelar pelos demais direitos fundamentais e, no Estado democrático de Direito, a proteção da liberdade de imprensa também leva em conta a proteção contra a própria imprensa.Para ele, "é tarefa dos próprios órgãos de imprensa, reunidos ou associados, proteger o indivíduo contra abuso do imenso poder social dos veículos de comunicação".O ministro afirmou que agora é necessário pensar em alternativas para a autorregulação como já acontece em outras áreas como, por exemplo, o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária)."Eu faço votos que, de fato, nós consigamos dar passos significativos nesse sentido da autorregulação, independentemente da legislação que hoje existe", afirmou em referência aos Códigos Penal e Civil, que permitem a responsabilização da imprensa em casos de abusos.

Sem duvida alguma, sem uma politica livre para a imprensa brasileira estariamos jogados ao caos, ja que estando em cima e noticiando os fatos politicos passa coisas absurdas a luz do dia.

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